quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Como viver no Calvário da Saúde Brasileira

Não obstante se pudesse detalhar uma gama variável de indicações constitucionais em analogia às políticas públicas, propõe-se tratar da saúde por se acreditar que este direito é condição inicial e indissociável para uma vida digna. Uma das grandes questões jaz em como praticar as políticas públicas hábeis na área da saúde?
O que se discute é como será possível que as pessoas tenham uma plenitude de vida se nem ao menos alcançam suprir as mais básicas necessidades de saúde, como as próprias questões de saneamento básico que ainda não foram sanadas totalmente numa nação de grandes riquezas concentradas e pouca distribuição dos recursos arrecadados. Logicamente, seria enorme pretensão querer resolver, por meio das exposições desse artigo, todas as mazelas sociais e humanas pelas quais o Brasil passou, passa e certamente ainda passará com a deficiência de vários recursos necessários à manutenção da vida, dentre eles a saúde. Tal informação não é agouro, mas quase uma clarividência caso o Brasil não consiga resolver a sua distribuição de recursos. Entretanto, farei apenas um apanhado de caráter geral a respeito de uma evolução histórica da saúde para que, ao chegar ao momento atual, seja de mais fácil compreensão aos leitores.
Nunca houve no Brasil medidas eficazes ou atuação sistemática em relação à saúde e nem planejamento sistemático sobre a saúde populacional. O que houve foram medias paliativas e contenciosas quando surgiam os focos epidemiológicos ou endemiológicos nas zonas rurais e urbanas.
Ao se falar em saúde pública há de se lembrar que necessário se fez a criação de uma rede única de saúde, que fosse composta por grandes complexos hospitalares que pudessem suprir as necessidades básicas de saúde da população, mas o certo é que esse enorme sistema hospitalar público se tornou insuficiente e ineficiente desde a sua criação e há muito se encontra precário e deteriorado, pois faltam profissionais capacitados para as funções médicas, estrutura para a manutenção dos hospitais, gestão da administração e, sobretudo recursos financeiros para a manutenção da estrutura.
O histórico do Brasil também não favorece muito para a progressão e evolução do sistema que se encontra viciado por práticas inadequadas de gestão administrativa, com recursos sendo superfaturados e verbas desviadas para satisfazer os bolsos dos ambiciosos do setor da arrecadação tributária.
Não é a Constituição Federal que garante os direitos sociais, conforme dispõe o caput art. 6° “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados?”
Tal norma, apesar de ser clara e parecer ser de aplicação eficaz, na verdade não o é. O que na verdade ocorre é que tais normas têm a denominação de normas de conteúdo programático, em que se espera do governo poder cumpri-las o quão breve seja possível. Errado. Isso deve ser o mínimo que um Estado Democrático de Direito deveria garantir e manter aos seus cidadãos.

Rodolpho Raphael

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